Termos & Condições

Termos & Condições

 

Última atualização: 18 de junho de 2026

 

1. Identificação

A LoyaStamp é uma plataforma doravante designada por "LoyaStamp" ou "Plataforma".

Trata-se de uma plataforma digital de fidelização que permite:

1. Negócios: Criar e gerir programas de fidelização digitais para os seus clientes.

2. Clientes: Acumular carimbos digitais e resgatar recompensas nos estabelecimentos aderentes.

A Plataforma é acessível via browser em qualquer dispositivo, sem necessidade de instalar aplicações adicionais.

 

2. Utilização de Provedores Terceiros

No âmbito da prestação dos seus serviços, a Plataforma recorre a fornecedores terceiros especializados para disponibilização de determinadas funcionalidades tecnológicas, operacionais, de armazenamento de dados, comunicações e processamento de pagamentos.

Entre estes fornecedores poderão incluir-se, designadamente, plataformas de processamento de pagamentos, serviços de alojamento e infraestrutura cloud, bases de dados, sistemas de autenticação, armazenamento de ficheiros, envio de notificações e outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo, sem limitação, Stripe, Firebase, UploadThing e fornecedores equivalentes.

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece e aceita que determinadas funcionalidades dependem de serviços prestados por entidades terceiras independentes, podendo estar sujeitas aos respetivos termos de utilização, políticas de privacidade e condições operacionais.

A LoyaStamp seleciona os seus fornecedores com base em critérios de fiabilidade, segurança e conformidade legal. No entanto, não poderá ser responsabilizada por interrupções, indisponibilidades, falhas técnicas, atrasos, limitações operacionais ou quaisquer outros constrangimentos decorrentes de serviços prestados por terceiros fora do seu controlo razoável.

A Plataforma reserva-se o direito de substituir, adicionar ou remover fornecedores terceiros sempre que tal se revele necessário para assegurar a continuidade, segurança, eficiência ou evolução dos serviços disponibilizados através da LoyaStamp, sem que tal constitua alteração substancial dos presentes Termos e Condições.

Sempre que aplicável, o tratamento de dados pessoais realizado por estes fornecedores será efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo adotadas medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados dos utilizadores.

 

3. Registo e Conta

Para utilização da Plataforma é necessário criar uma conta. O utilizador compromete-se a:

- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo.

- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

- Notificar imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado à conta.

- Não partilhar o acesso à conta com terceiros.

A Plataforma reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições.

 

4. Planos e Pagamentos (Negócios)

As contas de negócio têm acesso a um período de teste gratuito de 14 dias. 

Após este período, é necessária uma subscrição paga para continuar a utilizar as funcionalidades premium.

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe. Ao subscrever um plano pago, o Utilizador autoriza a cobrança recorrente dos valores aplicáveis através do método de pagamento associado à sua conta.

As subscrições são renovadas automaticamente no início de cada período.

O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento, com efeito no final do período pago.

Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, exceto nos casos previstos na lei portuguesa.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

 

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

- Enviar conteúdo spam, enganoso ou ofensivo através do sistema de notificações.

- Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização.

- Manipular artificialmente o sistema de carimbos ou recompensas.

- Realizar engenharia reversa ou copiar o software da Plataforma.

- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

 

6. Notificações Push

A Plataforma inclui um sistema de notificações push. Relativamente a este serviço: as notificações push são enviadas apenas com consentimento explícito do utilizador.

O utilizador pode revogar a permissão a qualquer momento nas definições do browser.

Os negócios estão sujeitos a limites diários de envio para prevenir abuso.

O conteúdo das notificações é da responsabilidade do negócio remetente.

A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo das notificações enviadas pelos negócios.

 

7. Proteção de Dados e Privacidade

A Plataforma respeita e cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento EU 2016/679). Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

- Prestação do serviço de fidelização.

- Comunicações relacionadas com a conta e o serviço.

- Processamento de pagamentos (via Stripe).

- Melhoria contínua da Plataforma.

Os utilizadores têm direito a aceder, corrigir, exportar e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail indicado na secção de contacto.

Os dados não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais.

 

8. Segurança

A segurança da conta do Utilizador depende, em grande medida, da adequada proteção das respetivas credenciais de acesso. O Utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de autenticação, incluindo nome de utilizador, palavra-passe, códigos de acesso ou quaisquer outros mecanismos de segurança associados à sua conta.

O Utilizador compromete-se a adotar medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos, redes e credenciais de acesso, abstendo-se de partilhar os mesmos com terceiros ou de os armazenar de forma insegura.

Caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer acesso não autorizado, utilização indevida da conta, comprometimento das credenciais ou qualquer outro incidente de segurança relacionado com a sua conta, o Utilizador deverá notificar imediatamente a Plataforma através dos canais de contacto disponibilizados para o efeito, facultando toda a informação relevante para a análise e mitigação do incidente.

A LoyaStamp implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a Plataforma e os dados dos seus utilizadores. Contudo, não poderá ser responsabilizada por perdas, danos, acessos indevidos ou utilizações fraudulentas resultantes de:

a) Falha do Utilizador em manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;

b) Utilização negligente ou inadequada dos dispositivos utilizados para aceder à Plataforma;

c) Ataques de phishing, engenharia social, roubo de credenciais, malware, ransomware, spyware, vírus informáticos ou quaisquer outras formas de ciberataque dirigidas ao Utilizador;

d) Comprometimento dos equipamentos, navegadores, sistemas operativos, redes de comunicações ou infraestruturas tecnológicas sob controlo do Utilizador;

e) Interrupções, falhas ou vulnerabilidades decorrentes de fornecedores de serviços de internet, telecomunicações ou outros prestadores externos fora do controlo razoável da LoyaStamp.

A LoyaStamp reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso a qualquer conta sempre que existam indícios razoáveis de comprometimento da segurança, utilização abusiva da Plataforma ou risco para os restantes utilizadores, mantendo tal suspensão pelo período estritamente necessário à realização das verificações consideradas adequadas.

 

9. Força maior

A LoyaStamp não será responsável por qualquer atraso, interrupção, suspensão, degradação do serviço ou incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação:

a) Catástrofes naturais, incêndios, inundações, tempestades, sismos, pandemias, epidemias ou outros eventos de força maior;

b) Falhas ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, internet ou redes de comunicações;

c) Ataques cibernéticos, ataques de negação de serviço (DDoS), ransomware, malware, vírus informáticos ou quaisquer outros incidentes de segurança informática que afetem a Plataforma ou infraestruturas associadas;

d) Falhas, interrupções ou indisponibilidades de fornecedores terceiros de serviços tecnológicos, incluindo serviços cloud, bases de dados, armazenamento, processamento de pagamentos, notificações, autenticação ou outros serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma;

e) Atos governamentais, alterações legislativas ou regulamentares, decisões judiciais, determinações de autoridades competentes ou quaisquer outras medidas de natureza administrativa que afetem direta ou indiretamente a prestação dos serviços;

f) Greves, conflitos laborais, perturbações da ordem pública, atos de terrorismo, guerra, sabotagem ou quaisquer outras circunstâncias extraordinárias fora do controlo razoável da LoyaStamp.

Sempre que possível, a Plataforma envidará esforços razoáveis para minimizar os impactos de tais eventos e restabelecer a normal prestação dos serviços no mais curto prazo possível.

 

10. Segurança dos Dispositivos e Comunicações

A LoyaStamp não será responsável por quaisquer danos, perdas de dados, interrupções de serviço ou acessos indevidos resultantes de vírus informáticos, malware, ransomware, spyware, phishing, spoofing, engenharia social ou quaisquer outros códigos ou práticas maliciosas que possam afetar os dispositivos, sistemas ou redes disponibilizados ao Utilizador.

O Utilizador é responsável por adotar medidas adequadas de segurança informática, incluindo a utilização de software antivírus atualizado, sistemas operativos seguros, palavras-passe robustas e mecanismos de proteção dos dispositivos utilizados para aceder à Plataforma.

O Utilizador reconhece ainda que os serviços de correio eletrónico, mensagens eletrónicas, notificações push e outras formas de comunicação digital podem estar sujeitos a tentativas de fraude, falsificação de identidade ou interceção indevida, comprometendo-se a verificar cuidadosamente a autenticidade de quaisquer comunicações que aparentem ter origem na LoyaStamp.

A LoyaStamp nunca solicitará palavras-passe, códigos de autenticação ou outras credenciais de acesso através de correio eletrónico, mensagem instantânea ou contacto telefónico não solicitado.

 

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual associados à Plataforma LoyaStamp, incluindo, sem limitação, o seu nome comercial, marca, logótipos, identidade visual, design, layout, interface gráfica, código-fonte, código objeto, bases de dados, software, funcionalidades, textos, imagens, conteúdos, documentação, materiais promocionais e demais elementos disponibilizados através da Plataforma, são propriedade exclusiva da LoyaStamp ou utilizados ao abrigo de licença ou autorização válida, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deverá ser interpretada como atribuindo ao Utilizador qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual da LoyaStamp, para além do direito limitado de utilização da Plataforma nos termos aqui previstos.

É expressamente proibido ao Utilizador, sem autorização prévia e escrita da LoyaStamp:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, disponibilizar, modificar, adaptar, traduzir ou explorar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou elemento integrante da Plataforma;

b) Efetuar engenharia reversa (reverse engineering), descompilar, desmontar, tentar extrair o código-fonte ou desenvolver trabalhos derivados da Plataforma ou de qualquer dos seus componentes;

c) Remover, alterar ou ocultar quaisquer referências a direitos de autor, marcas registadas ou outros avisos de propriedade intelectual;

d) Utilizar a marca, nome comercial, logótipos ou quaisquer outros sinais distintivos da LoyaStamp sem autorização prévia e escrita;

e) Utilizar a Plataforma ou qualquer dos seus componentes para desenvolver, comercializar ou disponibilizar produtos ou serviços concorrentes.

O Utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que submeta para a Plataforma, incluindo logótipos, imagens, descrições de produtos, campanhas promocionais e outros elementos relacionados com a sua atividade. Contudo, ao submeter tais conteúdos, concede à LoyaStamp uma licença não exclusiva, mundial, gratuita, revogável e limitada ao período de utilização da Plataforma, para armazenar, reproduzir, processar, adaptar tecnicamente e disponibilizar esses conteúdos na estrita medida necessária à prestação dos serviços contratados.

O Utilizador declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários relativamente aos conteúdos submetidos na Plataforma, assumindo integral responsabilidade por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da sua utilização.

12. Limitação de Responsabilidade

A LoyaStamp envida esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, segurança, fiabilidade e correto funcionamento da Plataforma. Contudo, a Plataforma é disponibilizada numa base "tal como está" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), não sendo garantida a sua disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LoyaStamp não será responsável por quaisquer danos, perdas, custos ou prejuízos decorrentes, direta ou indiretamente, de:

a) Interrupções, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, erros informáticos, atrasos no processamento ou limitações de desempenho da Plataforma;

b) Perda, corrupção, eliminação ou indisponibilidade de dados resultantes de falhas técnicas imprevisíveis, incidentes de segurança, erros de terceiros ou circunstâncias fora do controlo razoável da LoyaStamp;

c) Informações incorretas, incompletas, falsas ou desatualizadas fornecidas pelos utilizadores ou pelos negócios aderentes;

d) Conteúdos, campanhas promocionais, programas de fidelização, recompensas, produtos, serviços ou práticas comerciais dos negócios aderentes, cuja responsabilidade é exclusiva dos respetivos titulares;

e) Falhas, interrupções ou indisponibilidades de serviços prestados por fornecedores terceiros integrados ou utilizados pela Plataforma, incluindo, sem limitação, serviços de processamento de pagamentos, armazenamento de dados, notificações, autenticação, infraestrutura cloud ou outros serviços tecnológicos;

f) Falhas de telecomunicações, redes de internet, navegadores, sistemas operativos, equipamentos informáticos, dispositivos móveis ou quaisquer outros meios tecnológicos utilizados pelo Utilizador para aceder à Plataforma;

g) Ataques informáticos, malware, ransomware, phishing, spoofing, engenharia social, acessos não autorizados ou quaisquer outros incidentes de cibersegurança que afetem os sistemas ou dispositivos do Utilizador;

h) Eventos de força maior, incluindo, sem limitação, catástrofes naturais, incêndios, inundações, falhas energéticas, pandemias, conflitos laborais, atos de terrorismo, guerra, perturbações das redes de comunicações ou indisponibilidade de infraestruturas críticas;

i) Alterações legislativas, regulamentares, fiscais ou decisões de autoridades competentes que afetem, restrinjam ou condicionem a prestação dos serviços disponibilizados através da Plataforma.

Em nenhuma circunstância será a LoyaStamp responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de receitas, perda de lucros, perda de negócio, perda de clientes, perda de oportunidades comerciais, perda de reputação ou quaisquer outros prejuízos económicos indiretos, ainda que tenha sido previamente informada da possibilidade da sua ocorrência.

Sem prejuízo das situações em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada, a responsabilidade total e agregada da LoyaStamp perante qualquer Utilizador, por qualquer reclamação ou conjunto de reclamações relacionadas, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador à LoyaStamp nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

 

13. Transferência e Cessão

A LoyaStamp poderá ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, bem como os direitos e obrigações deles decorrentes, no âmbito de operações de reorganização societária, fusão, aquisição ou transmissão de negócio.

 

14. Eliminação de Conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através das definições de perfil. Após eliminação:

Sem prejuízo das obrigações legais de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados no prazo de 30 (trinta) dias após a eliminação da conta. Para contas de negócio, o histórico de carimbos dos clientes também será eliminado.

As subscrições ativas são canceladas automaticamente sem reembolso do período restante.

 

15. Suspensão, Restrição e Encerramento de Contas

A LoyaStamp reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos, suspender, restringir, bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso à Plataforma, bem como remover conteúdos, campanhas ou funcionalidades associadas a uma conta, sempre que considere, de forma razoável e fundamentada, que tal medida é necessária para proteger a Plataforma, os seus utilizadores ou terceiros.

A LoyaStamp poderá, designadamente, adotar as medidas acima referidas nas seguintes situações:

a) Existência de indícios de utilização fraudulenta, abusiva, enganosa ou ilícita da Plataforma;

b) Violação dos presentes Termos e Condições ou de quaisquer políticas aplicáveis à utilização da Plataforma;

c) Prestação de informações falsas, incompletas ou enganosas no processo de registo ou durante a utilização da Plataforma;

d) Utilização da Plataforma de forma suscetível de comprometer a sua segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento regular;

e) Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados, contas ou funcionalidades da Plataforma;

f) Manipulação, adulteração ou utilização indevida dos mecanismos de fidelização, atribuição de carimbos, recompensas, campanhas promocionais ou quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas;

g) Utilização da Plataforma para envio de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, enganosos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;

h) Existência de suspeitas razoáveis de comprometimento da segurança da conta ou de acesso não autorizado por terceiros;

i) Cumprimento de obrigações legais, regulamentares, ordens judiciais ou determinações emitidas por autoridades competentes.

A LoyaStamp reserva-se ainda o direito de remover, suspender ou desativar quaisquer campanhas promocionais, conteúdos, imagens, mensagens, programas de fidelização ou outros elementos disponibilizados pelos utilizadores ou negócios aderentes que violem os presentes Termos e Condições, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

Sempre que legalmente admissível e operacionalmente viável, a LoyaStamp procurará informar previamente o utilizador da medida adotada e dos respetivos fundamentos. Contudo, nos casos em que exista risco para a segurança da Plataforma, para outros utilizadores ou para terceiros, a suspensão, bloqueio ou remoção poderá produzir efeitos imediatos.

A suspensão ou encerramento de uma conta não confere ao utilizador qualquer direito a indemnização, compensação ou reembolso, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam ao abrigo da legislação aplicável.

A LoyaStamp poderá ainda encerrar contas inativas durante períodos prolongados, mediante aviso prévio razoável ao respetivo titular.

 

16. Alterações aos Termos e Condições

A LoyaStamp reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais, tecnológicas, comerciais ou relacionadas com a evolução dos serviços disponibilizados através da Plataforma.

As versões atualizadas dos Termos e Condições serão publicadas no website e/ou na Plataforma, indicando a respetiva data de entrada em vigor.

Sempre que as alterações sejam consideradas materialmente relevantes e afetem de forma significativa os direitos ou obrigações dos utilizadores, a LoyaStamp procurará comunicar essas alterações através dos meios de contacto disponibilizados pelo utilizador, nomeadamente por correio eletrónico ou através de aviso na Plataforma.

Salvo indicação em contrário, as alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas pelo utilizador.

Caso o utilizador não concorde com as alterações efetuadas, deverá cessar a utilização da Plataforma e, se aplicável, proceder ao cancelamento da sua conta ou subscrição, nos termos previstos nos presentes e Condições.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará permanentemente disponível para consulta através da Plataforma ou do website da LoyaStamp.

17. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito amigavelmente antes de recorrer a tribunal.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).

Sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis, os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

18. Acordo Integral

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a LoyaStamp e o Utilizador relativamente ao acesso e utilização da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações, negociações, declarações ou acordos anteriores, escritos ou verbais, relacionados com o mesmo objeto.

A eventual tolerância da LoyaStamp relativamente ao incumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia a qualquer direito, nem impede a sua aplicação futura.

 

19. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, proteção de dados ou qualquer outro assunto, contacte-nos através do e-mail: support@XXXXXXXXXx

20. Declaração do Utilizador

O Utilizador declara que a criação da sua conta e/ou a utilização da Plataforma foi precedida da leitura integral, atenta e compreendida dos presentes Termos e Condições, aceitando-os de forma livre, voluntária e informada, com pleno conhecimento do seu conteúdo, alcance e efeitos jurídicos.

O Utilizador declara ainda compreender que a utilização da Plataforma pressupõe a observância das regras de funcionamento, utilização e segurança aqui previstas, comprometendo-se a utilizar os serviços disponibilizados de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que determinadas funcionalidades da Plataforma dependem de infraestruturas tecnológicas, serviços de comunicações eletrónicas e fornecedores terceiros, podendo ocorrer interrupções, atrasos, limitações técnicas ou indisponibilidades temporárias que se encontram fora do controlo razoável da LoyaStamp.

O Utilizador declara igualmente compreender e aceitar que é responsável pela exatidão, completude e atualização das informações que introduz ou disponibiliza através da Plataforma, bem como pela utilização adequada das respetivas credenciais de acesso e pela proteção dos dispositivos utilizados para aceder aos serviços.

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece e aceita que os programas de fidelização, campanhas promocionais, recompensas, descontos e demais benefícios disponibilizados pelos negócios aderentes são da exclusiva responsabilidade destes, não assumindo a LoyaStamp qualquer responsabilidade pela sua execução, alteração, suspensão ou cancelamento.

O Utilizador aceita ainda que a LoyaStamp poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso à Plataforma, remover conteúdos ou campanhas e adotar outras medidas previstas nos presentes Termos e Condições sempre que existam motivos legítimos, razões de segurança, suspeitas de utilização abusiva ou fraudulenta, ou obrigações legais ou regulamentares que o justifiquem.

Por fim, o Utilizador declara que todas as informações fornecidas no âmbito da utilização da Plataforma são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a informar a LoyaStamp de quaisquer alterações relevantes e reconhecendo que os registos eletrónicos, consentimentos e interações efetuadas através da Plataforma poderão ser conservados pelo período legalmente exigido ou necessário à prestação dos serviços.