Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a LoyaStamp, plataforma digital de fidelização acessível em loyastamp.com.

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail: suporte@loyastamp.com

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela LoyaStamp no contexto da utilização da Plataforma por parte de utilizadores com conta de negócio e de cliente.

A LoyaStamp trata os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal), e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A LoyaStamp recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos pelo utilizador no registo

• - Nome completo
• - Endereço de e-mail
• - Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• - Tipo de conta (negócio ou cliente)

3.2. Dados fornecidos por utilizadores com conta de negócio

• - Nome e informações do estabelecimento
• - Logótipo do estabelecimento
• - Localização geográfica (latitude e longitude), se fornecida voluntariamente
• - Tipo de negócio
• - Informações de pagamento e subscrição (processadas pela Stripe — a LoyaStamp não armazena dados de cartão de crédito)
• - Menus e itens de menu (para estabelecimentos de restauração)

3.3. Dados gerados pela utilização da Plataforma

• - Histórico de carimbos e recompensas
• - Notificações enviadas e recebidas
• - Tokens de notificações push (FCM) e informação sobre o dispositivo
• - Data e hora das interações
• - Endereço IP e dados técnicos da sessão (agente do utilizador, informação do navegador)

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A LoyaStamp trata os dados pessoais para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legais:

5. Partilha de Dados com Terceiros

A LoyaStamp não vende nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, estritamente na medida necessária à prestação dos serviços:

• Stripe — processamento de pagamentos e gestão de subscrições. Política de privacidade disponível em stripe.com/pt/privacy.
• Firebase (Google LLC) — envio de notificações push e infraestrutura de autenticação. Política de privacidade disponível em firebase.google.com/support/privacy.
• Hetzner Online GmbH — alojamento da Plataforma, da base de dados e das imagens carregadas (logótipos e fotografias), em centros de dados na Alemanha. Política de privacidade disponível em hetzner.com/legal/privacy-policy.
• Resend — envio de e-mails transacionais (verificação de conta, recuperação de palavra-passe).

Todos os subcontratantes foram selecionados com base em critérios de fiabilidade e segurança, e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados em conformidade com o RGPD.

A LoyaStamp poderá ainda partilhar dados pessoais com autoridades públicas sempre que tal seja exigido por lei ou determinação judicial.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos subcontratantes da LoyaStamp estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nestas situações, a LoyaStamp assegura que as transferências de dados se realizam ao abrigo de garantias adequadas, incluindo as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.

7. Prazos de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que justificam o seu tratamento:

• - Dados de conta: durante o período de vigência da conta e até 30 dias após a sua eliminação, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.
• - Histórico de carimbos e recompensas: durante a vigência da conta do negócio e do cliente associado.
• - Dados de faturação: pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (10 anos, nos termos do Código Comercial português).
• - Tokens de notificações push: até revogação do consentimento pelo utilizador ou eliminação da conta.
• - Registos de auditoria e segurança: pelo período necessário à prevenção e investigação de fraudes ou incidentes de segurança, não superior a 12 meses, salvo obrigação legal.
• - Notificações: por um período máximo de 90 dias, findo o qual são eliminadas automaticamente.

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15.º) — Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação (art. 16.º) — Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art. 17.º) — Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei ("direito a ser esquecido").
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade (art. 20.º) — Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de oposição (art. 21.º) — Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesse legítimo.
• Direito de retirar o consentimento — Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (aplicável às notificações push).
• Direito de reclamação — Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar-nos através do e-mail suporte@loyastamp.com. O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção. Em casos de especial complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias, com comunicação prévia ao titular.

9. Notificações Push e Consentimento

O envio de notificações push depende do consentimento expresso do utilizador, solicitado através do mecanismo nativo do navegador. Este consentimento é:

• - Livre: o utilizador não é penalizado por recusar ou revogar o consentimento.
• - Específico: é solicitado para a finalidade concreta de receber notificações da Plataforma.
• - Informado: o utilizador é previamente informado do tipo de notificações que receberá.
• - Revogável: pode ser retirado a qualquer momento nas definições do navegador, sem qualquer custo ou prejuízo.

Os tokens de dispositivo utilizados para o envio de notificações push são armazenados de forma segura e eliminados automaticamente em caso de invalidade técnica ou revogação do consentimento.

10. Segurança dos Dados

A LoyaStamp adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre estas medidas encontram-se:

• - Transmissão de dados encriptada via HTTPS/TLS.
• - Armazenamento de palavras-passe com algoritmos de hash seguros.
• - Autenticação baseada em sessões com tokens seguros (httpOnly cookies).
• - Controlo de acesso baseado em papéis (negócio, cliente, administrador).
• - Registos de auditoria para ações administrativas críticas.
• - Verificação de e-mail no registo de conta.

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a LoyaStamp compromete-se a notificar os afetados sem atraso injustificado, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A LoyaStamp utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma, nomeadamente:

• - Cookie de sessão (better-auth.session_token): utilizado para manter a sessão autenticada do utilizador. É um cookie httpOnly e secure, não acessível via JavaScript.

A Plataforma não utiliza cookies de rastreamento, cookies de terceiros para fins publicitários, nem tecnologias de fingerprinting.

12. Dados de Menores

A Plataforma LoyaStamp não é dirigida a menores de 16 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, procederemos à eliminação imediata desses dados.

Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais na Plataforma sem o devido consentimento, pedimos que nos contacte através do e-mail suporte@loyastamp.com.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços disponibilizados pela LoyaStamp.

Em caso de alterações materialmente relevantes, os utilizadores serão informados por e-mail ou através de aviso visível na Plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das alterações.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

14. Contacto e Reclamações

Para exercer os seus direitos, colocar questões ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: